RNOD - Registo Nacional de Objectos Digitais
[ Alvará que estabelece o peso que devem atingir as caixas de açúcar que vêm do Brasil]
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Instituiçam da Companhia Geral para o Estado do Brazil
Traslado autentico de todos os privilegios concedidos pelos Reys destes Reynos, & Senhorios de Portugal aos Officiaes, & Familiares do Santo Officio da Inquisição
Diversa legislação anotada
Leis de reforma de alguns artigos da Carta Constitucional em 1885
O ensino técnico e a questão académica
Regimento da Assemblea Nacional Constituinte de 1911
Lei nº 297 e adicionamento
[ Alvará ocorrendo aos extravios do ouro e outros contrabandos e descaminhos que se têm praticado e praticam no Estado do Brasil]
Regimento para o Exército quando estiver em Campanha ou quando se achar aquartelado em algumas Praças, Villas & Lugares deste Reino, & do de Castella