RNOD - Registo Nacional de Objectos Digitais
Regulamento da Medalha Militar e Ordens Honoríficas
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Guiné : 1960
Angola, Guiné e São Tomé
Leis da família, poder paternal e abandono da família
Lei da pastagem nas serras da Ilha da Madeira e seu aditamento
Regimentos de guerra
Regulamento para o trabalho dos menores e das mulheres nos estabelecimentos industriais de qualquer espécie ou sobre qualquer direcção aprovado por decreto de 16 de Março de 1893
Regulamentação do trabalho dos menores e das mulheres nos estabelecimentos industriais
Decreto