[Decreto do Conselho da Guerra a determinar que os Oficiais que regressarem ao Exército, sejam reintegrados nos anteriores postos]

[Decreto do Conselho da Guerra a ordenar a todos os Soldados que obtiveram baixas entre 1801 a 1807, regressem aos seus antigos Corpos sob pena de serem considerados desertores]

[Edital do Conselho de Guerra, a recompensar os militares envolvidos na expulsão das Forças Francesas das suas Provincias e que depois se propuseram vir libertar a capital]