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Reforma dos Morgados ou Carta de Lei de 30 de Julho de 1860 que reforma a instituição dos vinculos, seguida do regulamento vincular de 19 de Janeiro de 1861 . - Porto: Typographia Popular de J. Lourenço de Souza, [1861]  . - 30, [3] p.

Entidade: ABM

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http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/300874
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Tratado de amizade, commercio, e navegação entre Sua Alteza Real o Principe Regente de Portugal e sua Magestade Britannica, assignado no Rio de Janeiro em 19 de Fevereiro de 1810: impresso em Londres por authoridade  . - Lisboa: na Impressam Regia, 1810  . - 41, [3] p.

Entidade: BNP

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Nos memoraveis dias 4 e 12 de Julho de 1821 se decretou e promulgou a liberdade da Imprensa em Portugal pelas Cortes Geraes extraordinarias e constituintes no Reinado d'Elrei Dom João VI . - Porto: Imp. do Gandra, 1822  . - 44 p.

Entidade: BNP

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http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/301312
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Regime cerealífero: declaração da produção e existência de trigo, milho e centeio, avaliação do consumo destes cereais, regime do comércio do trigo, disposições sôbre comércio de cereais : Decretos n.º 2:488 e 2:515, de 30 de Junho e 15 de Julho de 1916  . - Lisboa: Imprensa Nacional,, 1916  . - 19 p.

Entidade: AR-BIB

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Regulamento para o serviço de inspecção e vigilância para segurança dos operários nos trabalhos de construções civis aprovado por decreto de 6 de Junho de 1895 . - 3ª ed.  . - Lisboa: Imprensa Nacional,, 1918  . - 19 p.

Entidade: AR-BIB

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Azeites: decretos nº 3:994, 4:636, 4:698 e 4:795 e portaria nº 1:457  . - Lisboa: Imprensa Nacional,, 1918  . - 16 p.

Entidade: AR-BIB

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Subsistências: organização do Comissariado Geral dos Abastecimentos, manifesto de feijão, animais, criação, géneros e artigos de conveniência económica, comércio de arroz, feijão e batata das colheitas do ano de 1918 : Decretos n.ºs 4:690, 4:753, 4:763 a 4:766 e 4:787  . - 2ª ed.  . - Lisboa: Imprensa Nacional,, 1918  . - 32 p.

Entidade: AR-BIB

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Sufrágio universal: decreto nº 3:907 e diplomas subsequentes de carácter eleitoral / República Portuguesa  . - Lisboa: Imprensa Nacional,, 1918  . - 72 p.

Entidade: AR-BIB

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Collecção das leys, decretos, e alvarás que comprehende o feliz reinado del Rey fidelissimo D. Jozé o I...desde o anno de 1750, até o de 1758, e a pragmatica do Senhor Rey D. João o V. do anno de 1749: Tomo I [-II]  . - Lisboa: na Officina de Miguel Rodrigues, 1761[-1775]  . - 2 V.

Entidade: TRBC

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Teatro Nacional Almeida Garrett: decreto de 12 de Outubro de 1912, mantendo a sua concessão à Sociedade Artística criada por decreto de 4 de Agosto de 1898 e organizando os respectivos quadros e serviços / República Portuguesa  . - Lisboa: Imprensa Nacional, 1912  . - 32 p.

Entidade: AR-BIB

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