 | Portugal
| Legislação de instrucção superior e especial desde 1860 até 1870 / colligida e coord. pela Direcção Geral de Instrucção Publica . - Lisboa: Imprensa Nacional, 1873 . - 508 p. | Portugal | Entidade: UC | Ver na fonte | Cópia digital | Link persistente deste registo: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/319761 |
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 | Portugal
| Tratado de limites das conquistas entre os muito altos, e poderosos senhores D. Joaõ V rey de Portugal, D. Fernando VI rey de Espanha, pelo qual abolida a demarcaçaõ da linha meridiana, ajustada no Tratado de Tordesillas de 7 de Junho de 1494, se determina individualmente a raya dos dominios de huma e outra corôa na America Meridional. A de Portugal renuncia o direito, que allegava ter às Ilhas Filippinas, pelo dito Tratado de Tordesillas, e pela escriptura de Saragoça de 22 de Abril de 1529, e cede a Espanha a colonia do sacramento, e o territorio da margem septentrional do Rio da Prata, que lhe pertencia pelo Tratado de Utrecht de 6 de Fevereiro de 1715, como tambem a Aldea de S. Christovaõ, e terras adjacentes, que tinhaõ occupado os portuguezes entre os Rios Japurá, e Isa, que desaguaõ no das Amazonas. A de Espanha renuncia todo o direito, que pelo dito Tratado de Tordesillas allegava ter às terras possuidas pelos portuguezes na America Meridional ao Occidente da Linha Meridiana, ajustada naquelle tratado, e cede a Portugal todas as terras, e povoaçoes na margem Oriental do Rio Uruguay, desde o Rio Ibicui para o Norte, e a Aldea de Santa Rosa, e outra qualquer estabelecida pelos espanhoes na margem Oriental do Rio Guaporé. Com os plenos poderes, e ratificaçoes dos dous monarchas, assignado em Madrid a 13 de Janeiro de 1750 . - Impresso em Lisboa: na Officina de Joseph da Costa Coimbra, 1750 . - 143, [1] p. | Debrie, Guillaume-François-Laurent, 17---17--, grav. aguaf.; Coimbra, José da Costa, fl. 1746-1765, impr.; Silva, Manuel Pereira da, ant. possuidor; Silva, Luciano Pereira da, 1864-1926, ant. possuidor; Portugal; Liceu Nacional Dom João III,; Ordem dos Eremitas Descalços de Santo Agostinho. Colégio de Santa Rita,.; Espanha, | Entidade: UC | Ver na fonte | Cópia digital | Link persistente deste registo: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/319856 |
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| Galeria dos deputados das Cortes geraes extraordinarias e constituintes da Nação Portugueza instauradas em 26 de Janeiro de 1821 : epocha I . - Lisboa: na Typographia Rollandiana,, 1822 . - 372 p. | Portugal | Entidade: AR-BIB | Ver na fonte | Cópia digital | Link persistente deste registo: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/320416 |
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| Constituição política da Monarchia Portugueza . - Lisboa: Imprensa Nacional,, 1822 . - [4] 100 p. | Portugal | Entidade: AR-BIB | Ver na fonte | Cópia digital | Link persistente deste registo: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/320417 |
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| Legislação e disposições regulamentares sobre rios, valles, açudes, nasceiros, pesqueiras, pantanos e barcas de passagem / Gaspar Candido da Graça Correia Fino . - Lisboa: Imprensa Nacional,, 1875 . - 128 p. | Fino, Gaspar Cândido da Graça Correia, 1839-1913, ed. lit.; Portugal | Entidade: AR-BIB | Ver na fonte | Cópia digital | Link persistente deste registo: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/322480 |
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| Regulamento do Tribunal de Verificação de Poderes . - Lisboa: Imprensa Nacional,, 1895 . - 7 p. | Portugal | Entidade: AR-BIB | Ver na fonte | Cópia digital | Link persistente deste registo: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/322482 |
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| Épocas legislativas (1834-1894) : para uso da Commissão de Verificação de Poderes da Câmara dos Dignos Pares do Reino . - Lisboa: Typographia Castro Irmão,, 1895 . - 21 p. | Portugal | Entidade: AR-BIB | Ver na fonte | Cópia digital | Link persistente deste registo: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/322483 |
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| Regulamento geral para o correio e suas dependencias / Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros . - Lisboa: [s.n.],, 1815 . - 47 p. | Portugal | Entidade: AR-BIB | Ver na fonte | Cópia digital | Link persistente deste registo: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/322560 |
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