RNOD - Registo Nacional de Objectos Digitais
Regimento de como se ha de tomar Residencia aos Corregedores das Comarcas, Ouvidores dos Mestrados, & as seus Officiaes
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Regimento da Relaçaõ do Rio de Janeiro
Regimento das Cazas de Inspecçaõ
Instituiçaõ da Companhia Geral do Graõ Pará, e Maranhaõ
Regimento, & Leys sobre as Missoens do Estado do Maranhaõ, & Parà, & sobre a liberdade dos Indios
Repertorio chronologico das leis, pragmaticas, alvarás,...
Alçada dos juizes de fora
[Alvará sobre a lei nova dos salários dos escrivães...]
[Alvará sobre as eleições dos almotacés]
Aluará sobre certas cousas que tocam á fazenda del Rey nosso senhor