RNOD - Registo Nacional de Objectos Digitais
Leis de reforma de alguns artigos da Carta Constitucional em 1885
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O ensino técnico e a questão académica
Regimento da Assemblea Nacional Constituinte de 1911
Lei nº 297 e adicionamento
[ Alvará ocorrendo aos extravios do ouro e outros contrabandos e descaminhos que se têm praticado e praticam no Estado do Brasil]
Regimento para o Exército quando estiver em Campanha ou quando se achar aquartelado em algumas Praças, Villas & Lugares deste Reino, & do de Castella