Reforma dos Morgados ou Carta de Lei de 30 de Julho de 1860 que reforma a instituição dos vinculos, seguida do regulamento vincular de 19 de Janeiro de 1861

Tratado de amizade, commercio, e navegação entre Sua Alteza Real o Principe Regente de Portugal e sua Magestade Britannica, assignado no Rio de Janeiro em 19 de Fevereiro de 1810

Nos memoraveis dias 4 e 12 de Julho de 1821 se decretou e promulgou a liberdade da Imprensa em Portugal pelas Cortes Geraes extraordinarias e constituintes no Reinado d'Elrei Dom João VI

Regime cerealífero

Regulamento para o serviço de inspecção e vigilância para segurança dos operários nos trabalhos de construções civis aprovado por decreto de 6 de Junho de 1895

Azeites

Subsistências

Sufrágio universal

Collecção das leys, decretos, e alvarás que comprehende o feliz reinado del Rey fidelissimo D. Jozé o I...desde o anno de 1750, até o de 1758, e a pragmatica do Senhor Rey D. João o V. do anno de 1749

Teatro Nacional Almeida Garrett