[Decreto do Conselho de Regência a perdoar todos os Oficiais Inferiores, Soldados, e Tambores dos Regimentos do Exército do crime de primeira e segunda deserção simples, desde que se apresentem no prazo de um mês nos Corpos a que pertencem]: Decreto de 7 de outubro de 1808 . - Lisboa: Officina de Antonio Rodrigues Galhardo,, 1808 . - 1 f.