[Nomeação do Desembargador José Diogo Mascarenhas Neto, Conservador da Nação Francesa em Lisboa, para o cargo de Comissario encarregado de receber as reclamações dos ingleses]: Decreto de 8 de dezembro de 1807 / O Governador de Paris, Primeiro Ajudante de Campo de Sua Majestade o Imperador e Rei, General em Chefe, em nome de S. M. o Imperador dos Franceses, Rei da Itália . - Lisboa: Na typografia Lacerdina,, 1807 . - 1 f.