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Political Constitution of the Portuguese Republic ;. Colonial act : with alterations contained in law number 1900 of 21st May 1935  . - Lisbon: S.P.N., 1937  . - 63 p.

Entidade: BNP

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http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/325678
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[ Alvará sobre o comércio da Companhia Geral do Brasil] . - Lisboa: Oficina Craesbeeckiana, 1658  . - [4] f.

Entidade: BNP

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http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/325687
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[ Alvará que estabelece o peso que devem atingir as caixas de açúcar que vêm do Brasil] . - [S.l.: s.n., 1698?]  . - [2] f.

Entidade: BNP

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Instituiçam da Companhia Geral para o Estado do Brazil . - Impresso em Lisboa: por Antonio Alvarez impressor DelRey N.S., 1649  . - [21, 1 br., 2] p.

Entidade: BNP

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Traslado autentico de todos os privilegios concedidos pelos Reys destes Reynos, & Senhorios de Portugal aos Officiaes, & Familiares do Santo Officio da Inquisição . - Impressos por commisam, e mandado dos senhores do supremo Concelho da santa, & géral Inquisição  . - Lisboa: na Officina de Miguel Manescal, Impressor do Santo Officio, 1691  . - [12] p.

Entidade: BNP

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http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/325834
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Diversa legislação anotada/ Secretaria de Estado da Informação e Turismo  . - Lisboa: S.E.I.T., 1970  . - 296 p.

Entidade: BNP

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Leis de reforma de alguns artigos da Carta Constitucional em 1885 . - Lisboa: Imprensa Nacional,, 1888  . - 21 p.

Entidade: AR-BIB

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O ensino técnico e a questão académica: a propósito da lei no 465  . - Porto: [s.n.], 1915  . - 4 p.

Entidade: AR-BIB

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Regimento da Assemblea Nacional Constituinte de 1911: aprovado em sessão de 4 de Julho de 1911  . - Lisboa: Imprensa Nacional,, 1918  . - 54 p.

Entidade: AR-BIB

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