Portugal. Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria.
Regulamentação do trabalho dos menores e das mulheres nos estabelecimentos industriais [Texto impresso] : decreto de 10 de Fevereiro de 1890 e de 14 de Abril de 1891 . - Lisboa: Imprensa Nacional, 1891 . - 25 p.