RNOD - Registo Nacional de Objectos Digitais

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Political Constitution of the Portuguese Republic ;Colonial act : with alterations contained in law number 1900 of 21st May 1935 . - Lisbon: S.P.N., 1937 . - 63 p.

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Entidade: BNP

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Despachos ministeriais [Texto impresso] : trabalho de mulheres e menores, pessoal exercendo cargos de confiança de direcção ou de fiscalização; limitação de parentesco na aplicação do horário de trabalho; pessoal não abrangido pelo Decreto-Lei nº 24.402; Fábricas do "vazio"; indústrias de laboração contínua, horário de trabalho nas padarias; horário do trabalho na construção e reparação das vias de comunicação . - Lisboa: Livraria J. Rodrigues, [1934] . - 25 p.

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Entidade: CIG

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Exercício do poder paternal [Texto impresso] : decreto nº 18:996 de l de Novembro de 1930 . - Lisboa: Empreza Jurídica, 1930 . - 4 p.

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Entidade: CIG

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Residência temporaria ou definitiva de estrangeiros em Portugal : decretos nºs 13.919, de 7 de Junho de 1927, e 14.275, de 14 de Setembro do mesmo ano . - Lisboa: Imprensa Nacional, 1927 . - 12 P.

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Entidade: AR-BIB

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Regulamento para o serviço de inspecção e vigilância para segurança dos operários nos trabalhos de construções civis aprovado por decreto de 6 de Junho de 1895 . - 3ª ed. . - Lisboa: Imprensa Nacional,, 1918 . - 19 p.

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Entidade: AR-BIB

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Azeites : decretos nº 3:994, 4:636, 4:698 e 4:795 e portaria nº 1:457 . - Lisboa: Imprensa Nacional,, 1918 . - 16 p.

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Entidade: AR-BIB

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Subsistências : organização do Comissariado Geral dos Abastecimentos, manifesto de feijão, animais, criação, géneros e artigos de conveniência económica, comércio de arroz, feijão e batata das colheitas do ano de 1918 : Decretos n.ºs 4:690, 4:753, 4:763 a 4:766 e 4:787 . - 2ª ed. . - Lisboa: Imprensa Nacional,, 1918 . - 32 p.

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Entidade: AR-BIB

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Sufrágio universal : decreto nº 3:907 e diplomas subsequentes de carácter eleitoral / República Portuguesa . - Lisboa: Imprensa Nacional,, 1918 . - 72 p.

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Regimento da Assemblea Nacional Constituinte de 1911 : aprovado em sessão de 4 de Julho de 1911 . - Lisboa: Imprensa Nacional,, 1918 . - 54 p.

PortugalPortugal. Assembleia Nacional Constituinte,. . Primeira República

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