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Reorganização dos Serviços do Notariado: aprovado por decreto de 14 de Setembro de 1900  . - Lisboa: Imprensa Nacional, 1914  . - 40 p.

Entidade: AR-BIB

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http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/316679
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Direito de encarte: ei nº 6, de 5 de Julho de 1913, e respectivo regulamento aprovado pelo decreto nº 257, de 31 de Dezembro do mesmo ano  . - Lisboa: Imprensa Nacional, 1914  . - 41 p.

Entidade: AR-BIB

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http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/316680
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Código eleitoral: lei nº 3, de 3 de Julho de 1913, e decretos nº 17 e 36, de 3 e de 15 do mesmo mês e ano regulando os diferentes actos preparatórios para as eleições suplementares ao Congresso da República e dos corpos administrativos / República Portuguesa  . - Lisboa: Imprensa Nacional, 1913  . - 47 p.

Entidade: AR-BIB

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Teatro Nacional Almeida Garrett: decreto de 12 de Outubro de 1912, mantendo a sua concessão à Sociedade Artística criada por decreto de 4 de Agosto de 1898 e organizando os respectivos quadros e serviços / República Portuguesa  . - Lisboa: Imprensa Nacional, 1912  . - 32 p.

Entidade: AR-BIB

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Constituição política da República Portuguesa: promulgada por decreto de 21 de Agosto de 1911  . - Lisboa: Imprensa Nacional, 1911  . - 22 p.

Entidade: AR-BIB

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http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/316646
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Trabalho nocturno das mulheres nos estabelecimentos indústriais [Texto impresso]: alteração e aditamentos aos decretos de 14 de Abril de 1891 e 16 de Março de 1893  . - Lisboa: Imprensa Nacional, 1911  . - 5 p.

Entidade: CIG

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Regimento interno do Senado da República Portuguesa: aprovado na sessão de 8 de Dezembro de 1911  . - Lisboa: Imprensa Nacional,, 1911  . - 47 p.

Entidade: AR-BIB

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http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/292453
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Constituição política da República Portuguesa de 21 de Agosto de 1911 . - Coimbra: F. França Amado, 1911  . - 20 p.

Entidade: BNP

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Constituição política da República Portuguesa promulgada por Decreto de 21 de Agosto de 1911 . - Lisboa: Imp. Nacional, 1911  . - 22 p.

Entidade: BNP

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http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/23774
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