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Lei do divórcio: approvada por dec. de 3 de Novembro de 1910  . - Lisboa: A Popular, 1910  . - 32 p.

Entidade: BNP

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http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/227105
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Lei do inquilinato: approvada por dec. de 12 de Novembro de 1910  . - Lisboa: A Popular, 1910  . - 24 p.

Entidade: BNP

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http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/227106
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Lei do divórcio: Diário do Governo nº 26 de 4 de Novembro de 1910  . - Lisboa: Bibliotheca d'Educação Nacional, 1910  . - 16 p.

Entidade: CFP

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http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/296779
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Leis da família . - Lisboa: Biblioteca d'Educação Nacional, 1910  . - 20 p.

Entidade: CFP

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http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/296780
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Fomento vinicola: carta de lei de 18 de Setembro de 1908 e decreto de 1 de Outubro de 1908  . - Lisboa: Imprensa Nacional, 1908  . - 45, [2] p.

Entidade: BNP

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http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/227112
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Decreto de 25 de Setembro de 1895 e carta de lei de 3 de Abril de 1896, que o altera reorganisando a Camara dos Dignos Pares do Reino . - Lisboa: Imp. Nacional, 1908  . - 11 p.

Entidade: BNP

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http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/36070
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Plano de uniformes para as forças ultramarinas: aprovado por decreto de 8 de novembro de 1900 / Portugal; Direcção Geral do Ultramar  . - Lisboa: Imprensa Nacional,, 1900

Entidade: Biblioteca Exército

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A conversão da divida fundada externa: convenio com os credores estrangeiros : discursos proferidos na Camara dos Senhores Deputados nas sessões de 27 de Janeiro, 11 de Fevereiro, 2 e 22 de Março de 1898 / por Frederico Ressano Garcia Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Fazenda  . - Lisboa: Imprensa Nacional, 1898  . - 80 p.

Entidade: AR-BIB

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Regulamento das commissões de aperfeiçoamento das differentes armas e serviços do Exército approvado por decreto de 16 de Julho de 1896 . - Lisboa: Imp. Nacional, 1896  . - 14 p.

Entidade: BNP

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http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/227087
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