RNOD - Registo Nacional de Objectos Digitais
Corpus juris civilis romani
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Emmanuelis Alvares Pegas...Additiones ad commentaria 1 et 2 libri ordinationes typis jam mandata opus posthumum, nunc Ludovicus Pegas, e Beja,...
Repertorio das ordenações do Reyno de Portugal novamente recopiladas com as remissões dos Doutores...
Gabrielis Pereirae de Castro...Tractatus de Manu Regia
Collecção de leis
Repertorio geral ou índice alphabetico das leis extravagantes do Reino de Portugal, publicadas depois das ordenações, comprehendendo também algumas anteriores, que se achão em observância
Collecção das leys, decretos, e alvarás que comprehende o feliz reinado del Rey fidelissimo D. Jozé o I...desde o anno de 1750, até o de 1758, e a pragmatica do Senhor Rey D. João o V. do anno de 1749
Leis, regimentos e estatutos [Legislação avulsa manuscrita e impressa abrangendo os anos de 1702 a 1762, e vários assuntos]
Discursos juridicos em que se contém varias materias uteis aos principiantes com os Assentos da Caza da Suplicação [...]