[Proclamação do Principe Regente D. João à nação enaltecento os feitos da restauração]

[Decreto do Principe Regente D. João sobre o perdão para o crime de deserção]

[Decreto do Principe Regente a nomear os membros do Conselho de Regência]

[Decreto do Principe Regente a estabelecer instruções para o funcionamento do Conselho de Regência]

[Alvará do Príncipe Regente D. João ordenando a distribuição dos governos militares do reino]

[Edital do Príncipe Regente D. João em que ordena o fecho dos portos aos navios da Grã-Bretanha]

[Alvará do Principe Regente D. João a ordenar uma nova distribuição de limites nos sete Governos Militares do Reino]

[O Principe Regente D. João ordena a composição dos Regimentos de Infantaria]

[Decreto do Principe Regente D. João a determinar ao Conselho de Guerra a criação de um Corpo de Voluntários Reais de Milicias a Cavalo]