RNOD - Registo Nacional de Objectos Digitais
Political Constitution of the Portuguese Republic ;
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Despachos ministeriais
Exercício do poder paternal
Residência temporaria ou definitiva de estrangeiros em Portugal
Regulamento para o serviço de inspecção e vigilância para segurança dos operários nos trabalhos de construções civis aprovado por decreto de 6 de Junho de 1895
Azeites
Subsistências
Sufrágio universal
Regimento da Assemblea Nacional Constituinte de 1911