Decreto

[Decreto do Conselho de Regência sobre a organização das Companhias de Artilheiros de Ordenanças]

[Edital de Lucas de Seabra da Silva, Intendente Geral da Polícia da Corte e Reino, aos habitantes do reino, sobre a permanência em Lisboa]

[Proclamação do Principe Regente D. João à nação enaltecento os feitos da restauração]

[Proclamação do Conselho de Regência aos portugueses incentivando-os a manter a liberdade da nação]

[Decreto da Mesa de Desembargo do Paço sobre as condenações de Francisco Duarte Coelho, Frei Manoel de Mesquita Pimentel, Timotheo Lecussan Verdier, Pedro Laverne e seu filho e Carlos Penier de la Tour]

[Proclamação do Conselho de Regência aos portugueses apelando à ordem e pacifismo]

[Proclamação do Conselho de Regência aos portugueses referindo que será punido quem atentar contra militares]

[Edital de Lucas de Seabra da Silva, Intendente Geral da Polícia da Corte e Reino, aos habitantes da cidade de Lisboa e seu termo, sobre a permanência e acolhimento de estrangeiros em Lisboa]

[Decreto do Conselho de Regência a determinar que todas as Leis, Alvarás, Decretos, Editais, Avisos e outras Ordens sejam exclusivamente impressas no Impressão Régia]