[Decreto do Conselho de Guerra sobre a reorganização do Exército, por determinação dos Governadores do Reino]

[Decreto do Conselho de Regência sobre os donativos feitos em géneros ao Exército]

[Sentença do Conselho de Guerra sobre Macário José]

[Edital do Conselho de Regência a perdoar alguns presos pelos seus crimes, por ocasião da restauração do feliz governo do Principe Regente]

[Decreto do Conselho de Regência sobre os donativos para a reorganizar o Exército e para defender o Reino de uma nova invasão]

[Edital do Conselho de Regência levantando os embargos, sequestros e outros procedimentos feitos pelas Ordens de Juntas Provisionais e Generais, como necessários, ou convenientes para auxiliar os meios da feliz restauração do Governo do Principe Regente Nosso Senhor]

[Decreto da Mesa do Desembargo do Paço sobre a condenação de apoiantes dos franceses]

[Edital com a determinação dos Governadores do Reino sobre a organização do Exército]

[Edital do Conselho de Guerra, a recompensar os militares envolvidos na expulsão das Forças Francesas das suas Provincias e que depois se propuseram vir libertar a capital]