RNOD

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Portugal; Portugal. Secretariado Nacional da Informação.

http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/302361

Legislação/ [compil.] Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo . - Lisboa: Imprensa Nacional, 1948 . - 39 p.

Entidade: BNP

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http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/324675

Political Constitution of the Portuguese Republic ;. Colonial Acte . - 2nd ed . - Lisbon: S.N.I., 1948 . - 78 p.

Entidade: BNP

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http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/325136

Imprensa: decreto nº 12:008, com força de lei, de 29 de Julho de 1926, Portaria n.º 5:422, de 14 de Junho de 1928, Portaria n.º 7:166, de 5 de Agosto de 1931, Decreto-lei n.º 26:589, de 14 de Maio de 1936 / República Portuguesa . - Lisboa: Imprensa Nacional, 1947 . - 25 p.

Entidade: AR-BIB

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http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/301522

Constituição Política da República Portuguesa ;. Acto Colonial . - Lisboa: Ed. S.P.N., 1942 . - 66 p.

Entidade: BNP

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Portugal; República Popular da China

http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/324679

Tratado preliminar de amizade e de comércio entre Portugal e a China assinado em Nanquim a 19 de Dezembro de 1928 . - Lisboa: Imp. Nacional, 1938 . - 15, [1] p.

Entidade: BNP

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http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/274898

Political Constitution of the Portuguese Republic ;. Colonial act : with alterations contained in law number 1900 of 21st May 1935 . - Lisbon: S.P.N., 1937 . - 63 p.

Entidade: BNP

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http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/325678

Despachos ministeriais [Texto impresso]: trabalho de mulheres e menores, pessoal exercendo cargos de confiança de direcção ou de fiscalização; limitação de parentesco na aplicação do horário de trabalho; pessoal não abrangido pelo Decreto-Lei nº 24.402; Fábricas do "vazio"; indústrias de laboração contínua, horário de trabalho nas padarias; horário do trabalho na construção e reparação das vias de comunicação . - Lisboa: Livraria J. Rodrigues, [1934] . - 25 p.

Entidade: CIG

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http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/293112

Exercício do poder paternal [Texto impresso]: decreto nº 18:996 de l de Novembro de 1930 . - Lisboa: Empreza Jurídica, 1930 . - 4 p.

Entidade: CIG

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http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/293113

Residência temporaria ou definitiva de estrangeiros em Portugal: decretos nºs 13.919, de 7 de Junho de 1927, e 14.275, de 14 de Setembro do mesmo ano . - Lisboa: Imprensa Nacional, 1927 . - 12 P.

Entidade: AR-BIB

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http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/301518

Regulamento para o serviço de inspecção e vigilância para segurança dos operários nos trabalhos de construções civis aprovado por decreto de 6 de Junho de 1895 . - 3ª ed. . - Lisboa: Imprensa Nacional,, 1918 . - 19 p.

Entidade: AR-BIB

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http://id.bnportugal.gov.pt/bib/rnod/301455

Azeites: decretos nº 3:994, 4:636, 4:698 e 4:795 e portaria nº 1:457 . - Lisboa: Imprensa Nacional,, 1918 . - 16 p.

Entidade: AR-BIB

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